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Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pode conter dispositivo...

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457941201106049
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pode conter dispositivos que instituam, suprimam, reduzam ou ampliem alíquotas de tributos.

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