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O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, s...

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457941201106747
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRMV-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República

O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.


A Federação brasileira é composta pela União, pelos estados‐membros, pelo Distrito Federal e pelos municípios, sendo possível apenas aos municípios o direito de secessão, em respeito ao princípio da indissolubilidade de vínculo federativo.

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