///
As comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás podem ser de caráter permanente ou temporário. Nas comissões permanentes,
A Lei Complementar nº 39/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, da Autarquias e da Fundações Públicas, ins...
O Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa (Resoluo n. 1.073, de 10 de outubro de 2001) determina que, cumprido satisfatoriamente o estág...
De acordo com a legislação de licenciamento ambiental para o Estado de Goiás, em que se constitui área de influência?
Para os efeitos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, considera-se
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás poderá ser convocada:
O Plano Diretor de Caldas Novas, em seu Artigo 17, discorre sobre a Zona de Proteção Hídrica (ZPH), localizada sobre área de recarga do aquífero terma...
Segundo o Código Florestal do estado de Goiás (Lei nº 18.104/2013), as faixas marginais de qualquer curso d’água, as áreas no entorno dos lagos e lago...
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre propor ao Poder Legislativo estadual:
Conforme o Código de Edificações de Caldas Novas, os edifícios destinados a restaurantes obedecem a uma norma própria que determina que a área mínima ...