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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Tunas - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:
I. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.
II. O frevo é reconhecido como desporto de criação nacional.
III. A orientação profissional agrícola das comunidades negras rurais não deve ser promovida pelo Poder Público.
Quais estão corretas?