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Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:I. O direito à liberdade de consci...

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457941201108052
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tunas - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:


I. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

II. O frevo é reconhecido como desporto de criação nacional.

III. A orientação profissional agrícola das comunidades negras rurais não deve ser promovida pelo Poder Público.


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