Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coadu...

Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação de

Compete privativamente à União

Nos termos da Lei n° 1.079/50, é crime de responsabilidade do Presidente da República contra a segurança interna do país:

A Constituição Federal assegura que

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,

Um princípio do ensino consagrado no artigo 206 da Constituição Federal é aquele que afirma a

A respeito dos princípios constitucionais sensíveis, é correto afirmar que

No tocante ao controle de constitucionalidade de leis municipais, o direito brasileiro estabelece que

Pautando-se na classificação das Constituições, quanto à origem, quanto à alterabilidade, quanto ao sistema, quanto à origem de sua decretação e quant...

Considerando o direito constitucional brasileiro, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis...