Em conformidade com a Constituição Federal, artigo 165, § 8º, a Lei...

A entrada de elementos no ativo, sob forma de dinheiro ou direitos a receber, originada pela venda de mercadorias, produtos ou prestação de serviços, ...

O processo de elaboração do orçamento-programa envolve quatro etapas distintas. Marque a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o empenho

A respeito do processo de planejamento-orçamento, assinale a alternativa correta:

As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua apl...

O art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 estabelece textualmente que é vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da citada Lei, nos últ...

O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas:

Quanto à elaboração da proposta orçamentária, prevista da lei 4.320/64, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito do enfoque administrativo-legal da despesa, assinale a alternativa correta em relação à classificação funcional.

A Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF trouxe novas exigências para a Lei Orçamentária. Segu...