Considerando-se a Lei Municipal nº 2.344/2015 —
Código de Obras do Município, sobre o responsável técnico,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Caberá ao responsável técnico pelo projeto ou ao
responsável técnico pela execução da obra tratar, junto
ao Executivo, dos assuntos técnicos relacionados aos
projetos e às obras de sua responsabilidade, devendo
atender às exigências legais para elaboração e aprovação
dos projetos e para execução das obras, dentro dos
prazos estipulados.
( ) É vedada a substituição ou a transferência da
responsabilidade técnica da obra para outro profissional
mesmo que esteja devidamente habilitado e atenda às
exigências desta Lei.
( ) A declaração do responsável técnico deverá ser anexada
no ato da solicitação de aprovação do projeto de
edificação.