É correto afirmar o seguinte:

Q: É correto afirmar o seguinte:

A) de acordo com o Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. | B) em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir só a pedido formulado pela parte que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica. | C) a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa sem fim lucrativo, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. Este objeto deve ser mercantil e reger-se-á por leis e usos do comércio. | D) pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. O depósito necessário, por sua vez, se perfaz apenas em razão do desempenho de obrigação legal.

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Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: Câmara Municipal de Abaetetuba - PADisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Entidades Jurídicas | Contratos Específicos | Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

É correto afirmar o seguinte:

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