Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201113412Nos termos da Portaria 240/2010, relativa ao Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, compete ao Chefe de Segura...1457941201113412Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública | Legislação Estadual do CearáNos termos da Portaria 240/2010, relativa ao Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, compete ao Chefe de Segurança e Disciplina, dentre outras atribuições, Apresidir a Comissão Técnica de Classificação. Badotar medidas necessárias à preservação dos Direitos e Garantias Individuais dos presos. Cpropor as conversões e as regressões, bem como as progressões de regime dos presos. Dorientar os presos quanto aos seus direitos, deveres e normas de conduta a serem observados, quando de sua chegada à Unidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203105Legislação EstadualDe acordo com a Portaria SEAS nº 136/2022, nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) podem ser usa...Questão 457941200250579Legislação EstadualO Fórum das Organizações não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria ...Questão 457941200657139Legislação EstadualNo que diz respeito ao Cadastro Fiscal Imobiliário, relativo ao IPTU no Município de Tianguá, é correto afirmar queQuestão 457941200755015Legislação EstadualConforme disposição do art.173, inciso da Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974, o número de meses de vencimento ou provento concedido como auxílio...Questão 457941200824784Legislação EstadualNo que diz respeito aos instrumentos de planejamento orçamentário do Governo do Estado do Ceará, é correto afirmar queQuestão 457941200951596Legislação EstadualNos termos do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, NÃO compete ao Diretor da Unidade PrisionalQuestão 457941201024171Legislação EstadualConsiderando as normas estatutárias quanto às espécies de licenças existentes para o servidor público estadual, atente para os tipos de licença listad...Questão 457941201596673Legislação EstadualO lançamento do crédito tributário é efetuado com base nas diversas modalidades definidas no Código Tributário do Município de Tianguá. Assinale a opç...Questão 457941201601305Legislação EstadualConforme art. 164, portaria 240/2010, o detento poderá remir parte do tempo de condenação, à razão deQuestão 457941202034290Legislação EstadualNo que tange à temática das licenças do servidor público, assinale a opção que completa, corretamente, as lacunas dos seguintes dispositivos legais:“O...