Nos termos da Portaria 240/2010, relativa ao Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, compete ao Chefe de Segurança e Disciplina, dentre outras atribuições,

presidir a Comissão Técnica de Classificação.

adotar medidas necessárias à preservação dos Direitos e Garantias Individuais dos presos.

propor as conversões e as regressões, bem como as progressões de regime dos presos.

orientar os presos quanto aos seus direitos, deveres e normas de conduta a serem observados, quando de sua chegada à Unidade.

Nos termos da Portaria 240/2010, relativa ao Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, compete ao Chefe de Segurança e Disciplina, dentre outras atribuições,

A) presidir a Comissão Técnica de Classificação. | B) adotar medidas necessárias à preservação dos Direitos e Garantias Individuais dos presos. | C) propor as conversões e as regressões, bem como as progressões de regime dos presos. | D) orientar os presos quanto aos seus direitos, deveres e normas de conduta a serem observados, quando de sua chegada à Unidade.

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