Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201114050Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos ...1457941201114050Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoJulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, é competência constitucional Ado Tribunal de Contas da União.Bda Câmara dos Deputados, que aprecia a matéria e do Senado, que a julga. Cexclusiva do Senado Federal. Dprivativa da Câmara dos Deputados.Eexclusiva do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057706Direito ConstitucionalA cassação de direitos políticosQuestão 457941200280088Direito ConstitucionalNa realização do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário, em algumas situações, é possível verificar a ocorrência do efeito represtinató...Questão 457941200866509Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201040501Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201183216Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941201248563Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.Questão 457941201532688Direito ConstitucionalAcerca do ISS (Imposto Sobre Serviços), é correto afirmar que regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão conc...Questão 457941201561376Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a respeito da inconstitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201848719Direito ConstitucionalNo que se refere à técnica de modulação dos efeitos da decisão, o Supremo Tribunal Federal poderá, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato n...Questão 457941201927274Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os direitos de nacionalidade, é certo assinalar que