Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Civil/
  4. Questão 457941201114490

Lei n.º 12.602, de 3 de abril de 2012Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ...

1

457941201114490
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Lei n.º 12.602, de 3 de abril de 2012


Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil. 


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1.º É instituída a Semana Nacional da Educação Infantil, a ser celebrada anualmente na semana de 25 de agosto, data esta que passa a ser comemorada como o Dia Nacional da Educação Infantil, em homenagem à Drª. Zilda Arns.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191.º da Independência e 124.º da República. 

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Vitor Paulo Ortiz Bittencourt

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4/4/2012.


A respeito da lei acima transcrita, assinale a opção correta com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200062377Direito Civil

O pai é parente em linha reta do trisavô.

#Direito de Família#Relações de Parentesco
Questão 457941200300644Direito Civil

Acerca dos contratos, assinale a opção correta.

#Contratos Específicos#Prestação de Serviços e Empreitada#Fundamentos do Direito Contratual#Contratos Gerais
Questão 457941200485203Direito Civil

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.Se a lei não dispuser em sentid...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil
Questão 457941201094229Direito Civil

A obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a um evento futuro e certo é denominada obrigação

#Direito das Obrigações#Tipos de Obrigações
Questão 457941201395335Direito Civil

A adoção de pessoas maiores de dezoito anos de idade deverá ser realizada, necessariamente,

#Adoção#Direito de Família
Questão 457941201419172Direito Civil

A respeito da hermenêutica e da aplicação do direito, assinale a opção correta.

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Questão 457941201493376Direito Civil

Julgue o item a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas.As associações...

#Entidades Jurídicas#Parte Geral do Direito Civil
Questão 457941201626168Direito Civil

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

#Entidades Jurídicas#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil
Questão 457941202020327Direito Civil

Com relação a domicílio e bens, julgue os itens que se seguem.Diferentemente do estabelecido para as pessoas naturais, cujo domicílio é qualquer uma d...

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio
Questão 457941202068847Direito Civil

Assinale a opção correta acerca do inadimplemento das obrigações.

#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações

Continue estudando

Mais questões de Direito CivilQuestões sobre Introdução às Normas do Direito BrasileiroQuestões do CESPE / CEBRASPE