Os cargos públicos no Brasil são regidos por norma...

Q: Os cargos públicos no Brasil são regidos por normas específicas previstas na Constituição Federal de 1988. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta uma das característ

A) Possuem estabilidade após um determinado período de efetivo exercício, salvo em casos de avaliação de desempenho insatisfatória, observados os critérios de antiguidade e merecimento. | B) Permitem ao servidor público a possibilidade de exercer atividades privadas em horário de trabalho. | C) Não possuem atribuições ou funções específicas, podendo o servidor público desempenhar qualquer atividade no órgão ou entidade em que estiver lotado, desde que compatível com a sua qualificação. | D) São todos regidos pelo regime trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a remuneração estabelecida com base no salário mínimo nacional. | E) São todos de livre nomeação e exoneração, sem necessidade de concurso público, desde que comprovada a qualificação técnica.

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Ano: 2023Banca: IbestOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Os cargos públicos no Brasil são regidos por normas específicas previstas na Constituição Federal de 1988. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta uma das características dos cargos públicos no Brasil.

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