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No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, conforme...

📅 2011🏢 FCC🎯 TRT - 23ª REGIÃO (MT)📚 Direito Constitucional
#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para TRT - 23ª REGIÃO (MT). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201115129
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, conforme prevê o artigo 5o da Constituição Federal,
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