Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201115368De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, assinale a alte...1457941201115368Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Machados - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalDe acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, assinale a alternativa incorreta: AAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposiçãoCSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.EO Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037316Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200591194Direito ConstitucionalAcerca do Poder Constituinte, faça as associações corretamente entre as modalidades e as proposições abaixo. 1. Poder constituinte originário 2. Poder...Questão 457941200617895Direito ConstitucionalCaso seja apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), ...Questão 457941200975807Direito ConstitucionalSão atribuições da Marinha, exceto:Questão 457941201329143Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessões conjuntas, exceto para:Questão 457941201478134Direito ConstitucionalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são proibidos de, exceto:Questão 457941201624341Direito ConstitucionalConsiderando o parágrafo 1º do Art. 39 da constituição Federal de 1988, que versa sobre a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes d...Questão 457941201864412Direito ConstitucionalO servidor público investido no cargo de vereador:Questão 457941201973942Direito ConstitucionalNas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, exceto:Questão 457941202011552Direito ConstitucionalNão está incluída dentre as formas de financiamento da Seguridade Social: