Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201115615Assinale qual das seguintes alternativas NÃO representa uma das penas restritivas de direito previstas no Art. 8º da Lei...1457941201115615Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Assinale qual das seguintes alternativas NÃO representa uma das penas restritivas de direito previstas no Art. 8º da Lei nº 9.605:ASuspensão total de atividades.BPrestação pecuniária.CPrestação de serviços à comunidade.DInterdição permanente de direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173399Direito AmbientalDe acordo com o Artigo 4º da CONAMA 01, assinale o que os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do SISNAMA devem fazer em relação aos pr...Questão 457941200381383Direito AmbientalA respeito da reincidência a prática de nova infração ambiental cometida pelo mesmo agente no período de três anos, julgue os itens abaixo: I- No caso...Questão 457941200446380Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta o documento que comprova o atendimento do estabelecido no Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA).Questão 457941200584083Direito AmbientalAssinale como é definida a “Área de Proteção Ambiental”, segundo a Lei 9.985.Questão 457941200640816Direito AmbientalQual a pena para quem exportar para o exterior, peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente?Questão 457941200895134Direito AmbientalDe acordo com a legislação ambiental vigente no Brasil, podemos afirmar que poderá ser caraterizado um crime ambiental a seguinte ação:Questão 457941200937941Direito AmbientalAssinale qual é a definição CORRETA de “pousio” de acordo com o contexto fornecido.Questão 457941201051556Direito AmbientalA respeito do relatório de impacto ambiental – RIMA, julgue os itens abaixo. I- O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compree...Questão 457941201454516Direito AmbientalAssinale a alternativa que NÃO indica uma das penas restritivas de direito por atividades lesivas ao meio ambiente.Questão 457941201869276Direito AmbientalDe acordo com a Lei 9.985, assinale qual é a definição CORRETA de Reserva da Biosfera.