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Nos termos do Código Civil, algumas ações são de registro público obrigatório. Considere:I - A emancipação por sentença ...

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457941201116000
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Câmara de Sorriso - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Nos termos do Código Civil, algumas ações são de registro público obrigatório. Considere:


I - A emancipação por sentença judicial.

II - A emancipação por outorga dos pais.

III - A interdição por incapacidade relativa.

IV - A morte presumida por declaração em sentença judicial.


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