Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201117396Nos termos da Lei Complementar n° 113/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, ...1457941201117396Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe | Lei Complementar nº 113/2005 - Regime Próprio de Previdência Social de SergipeNos termos da Lei Complementar n° 113/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, é espécie de remuneração de contribuição, paga ao servidor público: Agratificação de presença.Badicional de caráter individual sobre o vencimento do cargo efetivo.Csalário-família.Dauxílio-transporte.Eadicional noturno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061834Legislação EstadualConsidere os itens abaixo. I. É advogado. II. É servidor do Estado. III. Goza de independência funcional. É característica exigível para o cargo de De...Questão 457941200603066Legislação EstadualNo que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece queQuestão 457941200765717Legislação EstadualApós o falecimento de servidor público do Estado do Maranhão foi decretada a vacância de seu cargo. Segundo o artigo 39 da Lei nº 6.107 de 1994, outra...Questão 457941201010063Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual nº 13.136, de 25 de novembro de 2004, o ITCMD será devido ao Estado de Santa Catarina,Questão 457941201032205Legislação EstadualÉ sabido que a atuação da administração pública está sujeita a controle, contando aquela, inclusive, com o poder de rever seus próprios atos. Os recur...Questão 457941201108476Legislação EstadualOs valores da soma das bases de cálculos e do ICMS devido pela loja Máquina Nova Ltda. ao Estado de Santa Catarina, em decorrência das operações tribu...Questão 457941201464156Legislação EstadualO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei n° 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deve...Questão 457941201646213Legislação EstadualRodrigo, domiciliado em Feira de Santana/BA, recebeu, em doação, de sua irmã Adriana, domiciliada em São Paulo, joias no valor de R$ 1.000.000,00. Com...Questão 457941201883156Legislação EstadualConforme a Lei no 10.297/1996, para fins de tributação pelo ICMS, estabelecimentoQuestão 457941201907346Legislação EstadualConsidere: I. Fixar regras procedimentais, inclusive em relação ao estabelecimento, revisão, reajuste e aprovação de tarifas e taxas, que permitam a m...