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Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.
A inamovibilidade, garantida aos juízes, pode ser
excepcionada por razões de interesse público.
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.A imunidade parlamentar material não é absoluta e não salvaguarda discursos de ódio.
No que se refere a normas específicas de gestão fiscal, financeira e orçamentária, julgue o item.No momento da revisão anual de salários dos servidore...
A Constituição Federal de 1988 faz referência à Administração Pública e aos servidores públicos em seu texto. Considerando essa informação, julgue o i...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.A Constituição, ao considerar como brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que ...
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item. O princípio constitucional da não afetação de receitas veda a vinculação de impostos e contri...
O artigo 49 da Constituição Federal elenca as atribuições que são da competência exclusiva do Congresso Nacional. Assinale a alternativa que não se in...
Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue o próximo item. O Conselho Nacional de Justiça exerce sua competência sobre todos os órgãos do Judiciár...
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o itemPara que possa atuar na solução de problemas concre...
Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.A pequena propriedade r...