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Assinale a alternativa incompatível com os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal.
Em relação à disciplina constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos, prevista no inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal, anali...
Complete o seguinte trecho do parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal: Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou priva...
Quanto aos Poderes da União é correto afirmar.
Assinale a única alternativa que não integra a competência legislativa privativa da União.
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
Acerca do Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal estabelece que:
Quanto à Organização do Estado, em conformidade com a Constituição Federal, é defeso afirmar.
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
São direitos fundamentais enunciados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO: