Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201121235De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O compromisso celebrado entre a autoridade pública e os interessad...1457941201121235Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF - 5ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O compromisso celebrado entre a autoridade pública e os interessados não poderá conferir desoneração permanente de dever ou condicionamento de direito reconhecido por orientação geral. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211781Legislação FederalConsiderando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e...Questão 457941200549697Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir.A finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundamen...Questão 457941200613352Legislação FederalA respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item.Com base no princípio do planejamento, nos termos do Decreto-lei n.° 20...Questão 457941200696455Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, notadamente com relação ao acesso à informação e à sua divulgação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201213313Legislação FederalDe acordo com o previsto no Decreto Federal nº 64.704/69, julgue as afirmativas acerca do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). I. O CFMV t...Questão 457941201538022Legislação FederalConsiderando as disposições da Resolução CFT n.o 206/2022, que adota o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.Os téc...Questão 457941201589786Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.Questão 457941201755390Legislação FederalJulgue o item, considerando a Lei n.º 12.527/2011. O direito de acesso à informação contempla os resultados de auditorias e prestações de contas reali...Questão 457941201954862Legislação FederalAcerca do direito administrativo, julgue o item.É vedado à União celebrar convênios com os consórcios públicos, ainda que tenha como objetivo viabiliz...Questão 457941202055835Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Reg...