Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201122886Compete ao Tribunal de Contas da União prestar informações sobre a fiscalização orçamentária da Universidade Federal do ...1457941201122886Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoCompete ao Tribunal de Contas da União prestar informações sobre a fiscalização orçamentária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se esta for solicitada por: Amembro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Bmembro do Ministério Público Federal Ccomissão do Senado Federal Dcorregedor do Conselho Nacional de Justiça ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280231Direito ConstitucionalCompete ao Tribunal de Contas:Questão 457941200431216Direito ConstitucionalZelar pela guarda da Constituição Federal é tarefa indicada como tipo de competência:Questão 457941200506605Direito ConstitucionalCompete aos Municípios legislar sobre:Questão 457941200531879Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento doutrinário acerca das concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, os direitos do homem, para os rea...Questão 457941200951694Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irre...Questão 457941201328400Direito ConstitucionalSegundo o artigo 30 da Constituição Federal, é uma atribuição que compete aos municípios:Questão 457941201500024Direito ConstitucionalSegundo as normas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, se o Presidente da República considerar o projeto de lei no todo ou em ...Questão 457941201778833Direito ConstitucionalNo tocante às ações constitucionais, é possível afirmar que:Questão 457941202000272Direito ConstitucionalDe acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem por objeto:Questão 457941202021249Direito ConstitucionalLegislar sobre trânsito é uma competência constitucional da seguinte natureza: