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O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I. Opinião e expressão. II. Ir, vir e estar nos logradouros públ...

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457941201123034
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Texto associado

Para responder às questões 14 a 16, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:


I. Opinião e expressão.

II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.


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