Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201123269A Lei n.º 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos se...1457941201123269Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosA Lei n.º 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados, aplica-se à administração pública direta e indireta Ados Estados e União, apenas. Bdo Estado de Mato Grosso, apenas. Cda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ddo Distrito Federal, dos Estados e Munícipios, apenas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131563Legislação FederalSegundo a legislação vigente, as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, devem constituir a sua Comissão Própria de Avaliação (CPA). A ...Questão 457941200369220Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei N.º 12.527/2011), assinale a afirmativa que constitui conduta ilícita que enseja responsabilid...Questão 457941200581529Legislação FederalNo exercício de sua autonomia, as universidades têm asseguradas atribuições. Sobre essas atribuições, considere: I. Criar, organizar e extinguir, em s...Questão 457941200888867Legislação Federal_____________, conforme diretrizes da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei N.º 12.527/2011), compreende qualidade da informação não modificada, inc...Questão 457941200918746Legislação FederalEm relação ao acesso à informação no âmbito do Serviço Público, analise as afirmativas.I- A Lei nº 12.527/2001 institui os procedimentos a serem obser...Questão 457941201135233Legislação FederalA Lei n.º 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Em relação ...Questão 457941201155501Legislação FederalConsidere-se uma situação hipotética em que foi ajuizada uma ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985) por um Município em desfavor de uma pessoa jurídi...Questão 457941201319120Legislação FederalQual alternativa apresenta finalidade(s) da Educação Superior de acordo com a Lei n.º 9.394/1996?Questão 457941201807732Legislação FederalAs Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam que a avaliação do desenvolvimento de crianças pequenas ocorraQuestão 457941202027233Legislação FederalSobre o contrato de locação, assinale a assertiva INCORRETA.