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Julgue o item a seguir, referente ao direito constitucional à educação e aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos. A Constituição Feder...
Com relação à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
De regra, compete privativamente à União legislar sobre
A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. O poder...
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais a respeito de direito administrativo.Estados federados podem, sob o fundamento de inter...
Com relação às competências dos municípios, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal. De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de corresp...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Apesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos fundame...
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Acerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.