Sobre a repartição constitucional de bens e de com...

Q: Sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é incorreto afirmar:

A) que compete exclusivamente à União emitir moeda. | B) que é competência comum da União e dos demais entes da federação promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. | C) que compete privativamente à União legislar sobre organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública. | D) que são bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, incluindo os recursos minerais inclusive os do subsolo. | E) que compete exclusivamente à União editar normas gerais nacionais que disponham sobre legislação tributária.

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Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

Sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é incorreto afirmar:

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