Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201124154Sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Município...1457941201124154Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é incorreto afirmar:Aque compete exclusivamente à União emitir moeda.Bque é competência comum da União e dos demais entes da federação promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.Cque compete privativamente à União legislar sobre organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública.Dque são bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, incluindo os recursos minerais inclusive os do subsolo.Eque compete exclusivamente à União editar normas gerais nacionais que disponham sobre legislação tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189971Direito ConstitucionalConsiderando a história constitucional do Brasil, é correto afirmar que:Questão 457941200297400Direito ConstitucionalSobre o direito fundamental à informação previsto na Constituição, é incorreto afirmar:Questão 457941200326577Direito ConstitucionalEm relação aos princípios constitucionais da administração pública, é correto afirmar que:I. o princípio da publicidade visa a dar transparência aos a...Questão 457941200493413Direito ConstitucionalO sistema de freios e contrapesos consagra o princípio do controle no Estado. Em relação ao controle sobre os atos da administração pública existentes...Questão 457941200922900Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941201001480Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Funai tendo em vista o seguinte objetivo:Questão 457941201136273Direito ConstitucionalSobre o conteúdo do "direito ao mínimo existencial" e sua relação com os "direitos fundamentais sociais", podemos fazer as seguintes afirmações, com e...Questão 457941201327950Direito ConstitucionalAssinale a opção correta.Questão 457941201389571Direito ConstitucionalAssinale a opção cuja norma constitucional expressa norma programática.Questão 457941201574604Direito ConstitucionalMarque a opção correta.