A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ...

O Departamento de Saúde e Promoção Social do Município de Paraíso do Norte estabelecerá programas de educação sanitária, utilizando os recursos capaze...

Acerca do Poder Legislativo, nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, assinale a alternativa CORRETA:

A armação de circos de panos ou parques de diversão no município de Paraíso do Norte só poderá ser permitida em certos locais, a juízo do próprio muni...

Segundo a Legislação Urbanística do município de Paraíso do Norte, o Coeficiente de Aproveitamento é:

Nos termos do artigo 13 da lei orgânica do município de Bandeirantes, ao município é vedado, EXCETO:

Segundo a lei orgânica do município de Bandeirantes, o município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos a serem criados, organizad...

Assinale a única alternativa CORRETA em relação às atividades de uma edificação no município de Paraíso do Norte:

No município de Paraíso do Norte, os hotéis, pensões, restaurantes, bares, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres deverão observa...

A lei estadual 15.608/2007 estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná. Para f...

O mezanino é um pavimento intermediário que subdivide outro pavimento na sua altura, podendo ocupar, segundo a legislação municipal do município de Pa...