Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.Ao servidor público é garantido o direito de requerer aos p...

Reintegração consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação.

Os contratos relativos à constituição, modificação e extinção de direitos reais sobre imóveis, como os demais contratos administrativos, devem ser lav...

Aprovado em concurso para cargo público federal, Carlos foi nomeado no dia 6/11/2017 e tomou posse no dia 21 do mesmo mês e ano. Trinta dias depois, C...

Acerca de planejamento e gestão nos setores público e privado, julgue o item seguinte.As organizações públicas prestam serviços eletivos, os quais não...

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue o item seguinte.A sociedade de economia mista não se sujeita à falência, ma...

Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos...

Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992. I Embora sem tipificação na Constituição Federal de...

A respeito do poder de polícia, julgue os itens subsecutivos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. I Não é válida a instituição...

No que diz respeito à improbidade administrativa, julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.230/2021.A suspensão dos direitos ...

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente. As autarquias possuem personalidade jurídica distinta daquela do ente polít...