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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FEPESE no concurso para CASAN-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Direito de Superfície.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 10257, em relação ao Direito de Superfície.
1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
2. O direito de superfície abrange o direito de utilizar somente o solo, atendida a legislação urbanística.
3. A concessão do direito de superfície deverá ser gratuita.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.