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As praias marítimas são locais utilizados como área de lazer por boa parte da população, independente da classe social a qual pertençam. Movimentam a ...
O Estado se reveste de alguns elementos obrigatórios como a soberania, o seu componente humano, que é o povo, e um território delimitado. Internamente...
A Constituição Federal, promulgada em 1988, arrola um extenso rol de direitos e deveres individuais e coletivos, dotados de características imprescind...
Nos termos do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de ...
Considerando que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino, analise as a...
Certo servidor público municipal efetivo foi eleito para o cargo de Vereador de Divinópolis. De acordo com a Constituição Federal, ele:
Sobre o tema propriedade e sua interpretação, conforme os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, marque V para a...
Constituem crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, EXCETO:
Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas atribuíveis a agentes políticos, dentre eles o Chefe do Poder Executivo, e estão ...
Tício e Mévio são servidores da Prefeitura de Niterói, respectivamente lotados nas Secretarias de Assistência Social e Saúde. Em conferência promovida...