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Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. É vedado ao Poder Judiciário examinar o mérito a...
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ...
Com base em disposições normativas concernentes à administração pública, julgue o item a seguir.Em razão da imunidade tributária, a União, os estados,...
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguirProposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigató...
À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. A composição do Conselho Nacional do Minist...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Os municípios têm competência para criar tribunais de contas municipais para o controle ...
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a segui...
As normas constitucionais de eficácia absoluta, mesmo sendo intangíveis, submetem-se ao processo de emenda constitucional.
À luz das disposições constitucionais e do entendimento do STF sobre a competência legislativa concorrente, é correto afirmar que os municípios
Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais asseg...