A respeito das competências das CPI e do controle ...

Q: A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.

A) O fornecimento de informações resguardadas sob sigilo bancário independe de aprovação pelo plenário da CPI. | B) A CPI tem poder para requisitar de operadoras de telefonia acesso a informações que estejam sob segredo de justiça em processo judicial. | C) Busca e apreensão domiciliar podem ser determinadas pela CPI, independentemente de ordem judicial. | D) Concluídos os trabalhos, a CPI poderá encaminhar o seu relatório circunstanciado à autoridade policial. | E) Eventual decretação da quebra de sigilo telefônico por CPI está isenta de posterior controle judicial.

457941201126472

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs

A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.

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