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Em relação aos deveres dos órgãos e entidades da Administração Públ...

📅 2025🏢 Avança SP🎯 UNESP📚 Legislação Estadual
#Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação#Legislação Estadual de São Paulo

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para UNESP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação, Legislação Estadual de São Paulo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201127553
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: UNESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de São Paulo
Em relação aos deveres dos órgãos e entidades da Administração Pública, em conformidade com o Artigo 4º (Disposições Gerais) do Decreto Estadual nº 58.052/2012, analise os enunciados abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.

[...] Promover a gestão transparente de documentos, dados e informações, assegurando sua disponibilidade, autenticidade e integridade, para garantir o pleno direito de acesso.

[...] Restringir o acesso a documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, tornando-o disponível apenas mediante solicitações específicas.

[...] Proteger os documentos, dados e informações sigilosas e pessoais, por meio de critérios técnicos e objetivos, o mais restritivo possível.
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