Em relação aos deveres dos órgãos e entidades da
Administração Pública, em conformidade com o
Artigo 4º (Disposições Gerais) do Decreto
Estadual nº 58.052/2012, analise os enunciados
abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e,
posteriormente, a alternativa correspondente.
[...] Promover a gestão transparente de
documentos, dados e informações, assegurando
sua disponibilidade, autenticidade e integridade,
para garantir o pleno direito de acesso.
[...] Restringir o acesso a documentos, dados e
informações de interesse coletivo ou geral, sob
sua custódia, tornando-o disponível apenas
mediante solicitações específicas.
[...] Proteger os documentos, dados e
informações sigilosas e pessoais, por meio de
critérios técnicos e objetivos, o mais restritivo
possível.