Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201129418Conforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegu...1457941201129418Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalConforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Princípios Constitucionais, quais sejam, EXCETO: AAutonomia municipal. BPrestação de contas da Administração Pública, direta e indireta. CDireitos da pessoa humana. DForma republicana, sistema representativo e regime democrático. ELiberdade de expressão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200310836Direito ConstitucionalNos termos fixados pela Constituição Federal é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão:Questão 457941200588478Direito ConstitucionalCom fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 88/2015, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsor...Questão 457941200870508Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo em relação à repartição de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, à luz da Constitui...Questão 457941201171364Direito ConstitucionalOs entes competentes para a instituição dos impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, e pro...Questão 457941201305915Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, a idade mínima para concorrer aos cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República e Senador é...Questão 457941201398653Direito ConstitucionalO mandado de injunção:Questão 457941201421310Direito ConstitucionalEm relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:I. É livre a manifestação do pensam...Questão 457941201606192Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...Questão 457941201872971Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições do Art. 144 da Constituição Federal, a prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao con...Questão 457941201882437Direito ConstitucionalSobre a eficácia das normas constitucionais, Luís Roberto Barroso, na obra Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, escreve que “normas de eficá...