Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941201129531Acerca das disposições previstas acerca das prerrogativas dos vereadores na Lei Orgânica do Município de Rosário, assina...1457941201129531Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de RosárioAcerca das disposições previstas acerca das prerrogativas dos vereadores na Lei Orgânica do Município de Rosário, assinale a alternativa incorreta:AOs Vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.BO Vereador será submetido a julgamento perante ao plenário da Câmara, desde que haja maioria qualificada.CDesde a expedição do Diploma até a inauguração da legislatura subsequente, o Vereador não poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, e nem licença da Câmara Municipal.DNo caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos dentro de 24 (vinte e quatro) horas, à Câmara Municipal para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão e autorize ou não a formação da culpa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200648557Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, o Poder Executivo Municipal manterá sistema de controle interno a fim de, exceto:Questão 457941201105642Legislação Municipal (Maranhão)O Município de Santo Amaro do Maranhão foi criado no ano de _______ tendo sido desmembrado do Município de ___________. Complete corretamente as lacun...Questão 457941201160347Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa uma competência do município em comum com o Estado...Questão 457941201190273Legislação Municipal (Maranhão)Se o vereador comparecer às Sessões embriagado, qual sanção poderá sofrer:Questão 457941201325226Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a Lei orgânica de Rosário - MA o processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de, exceto:Questão 457941201354041Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, em caso de calamidade pública, qual medida o Prefeito Municipal pode adotar:Questão 457941201401299Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objeto de leis complementares, exceto:Questão 457941201555605Legislação Municipal (Maranhão)Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:Questão 457941201569702Legislação Municipal (Maranhão)Segundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do Município em relação ao meio ambiente:Questão 457941201705086Legislação Municipal (Maranhão)Segundo a Lei Orgânica do Município de Cururupu, é vedado ao Município: