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Os direitos e garantias fundamentais revelaram-se como a espinha dorsal do sistema jurídico, devendo o Estado atuar nos diversos setores de interesse ...
No sistema estabelecido pela Lei Maior sobre a Ordem Social, temos: I. A Constituição Federal de 1988 consagrou a obrigação do Poder Público na efetiv...
No que tange aos princípios fundamentais da Constituição Federal, de 1988, aponte a alternativa incorreta:
Levando em conta a interpretação da norma constitucional, é INCORRETO afirmar:
Considerando os direitos e garantias constitucionais assinale a alternativa INCORRETA:
À luz da Constituição Federal, analise as seguintes proposições:I - A ordem econômica, que tern por primado a valorização do trabalho humano e da livr...
Ainda em matéria de ordem social, temos: I. A manipulação genética é possível, apesar da falta de regulamentação específica dessa atividade científica...
Uma das características do ordenamento jurídico nacional é o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Diante disso, esc...
Sobre a possibilidade de alteração material da Constituição Federal, analise as seguintes proposições:I - Os tratados e convenções internacionais sobr...
Segundo a Lei do Mandado de Segurança, assinale a alternativa INCORRETA: