A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é qu...

No crime de exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal é

Na aplicação da pena,

Murilo, funcionário público, escrevente judiciário de um determinado Tribunal de Justiça brasileiro, no exercício regular de suas atividades junto ao ...

A doutrina majoritária considera que o tipo penal possui uma parte objetiva e outra subjetiva. Considerando-se o dolo como o tipo subjetivo e à luz do...

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Romeu, funcionário de um cartório de registro civil, pede vultosa quantia em dinheiro para Edgar, par...

Segundo a legislação penal,aquele que,na folha de pagamento, insere ou faz inserir pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, comete o...