Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais,
julgue os itens abaixo como corretos ou errados.
I. Em se tratando dos dispositivos que versam sobre os
direitos e os deveres individuais e coletivos, somente
esses, por possuírem todos os elementos necessários
à sua executoriedade direta e integral, podem ser
considerados normas constitucionais de eficácia plena
e aplicabilidade imediata.
II. As normas que dependem de outra norma da mesma
estatura jurídica para que possam produzir efeito são
consideradas normas de eficácia limitada.
III. As normas que definem objetivos cuja concretização
depende de providências situadas fora ou além
do texto constitucional, traçando metas a serem
alcançadas pela atuação futura dos poderes públicos,
são denominadas de normas constitucionais
programáticas.
IV. As normas constitucionais de eficácia limitada não
surtem efeitos nem podem servir de parâmetro para
a declaração de inconstitucionalidade, pois são
desprovidas de normatividade.
V. É uma norma programática o dispositivo constitucional
que afirma ser a finalidade da ordem econômica
assegurar a todos uma existência digna, conforme os
ditames da justiça social.
Assinale a opção em que os itens estão incorretos.