Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201131086À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.A existência de deficiência...1457941201131086Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão ApoiadaÀ luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.A existência de deficiência não obsta a capacidade civil da pessoa para exercer seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185714Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.Os crimes previstos na Lei n.º 7.853/1989 dizem respeito a tratamentos disc...Questão 457941200429475Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Acerca de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e de prioridade de atendimento, julgue o item que se segue, à luz das ...Questão 457941200529755Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e com a Lei n.º 10.098/2000, que dispõe sobre ...Questão 457941200652422Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A defensoria pública ajuizou ação para proteger interesses individuais homogêneos de pessoas com deficiência, mas, ao fim do processo, a sentença decl...Questão 457941201049776Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Julgue o item seguinte, acerca de direitos das pessoas com deficiência e direitos de migrantes, refugiados e apátridas. A Lei n.º 7.853/1989, que disp...Questão 457941201173815Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir. O cordão de fita com desenhos de giras...Questão 457941201276165Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos ed...Questão 457941201660977Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.Ainda que não tenha o propósito ou o efeito d...Questão 457941201795249Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil par...Questão 457941201995137Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Aquele que não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando assim obrigado por lei ou mandado, estará sujeito à pena de