De acordo com a Lei Federal nº X, a generalidade das pessoas
maiores e capazes, que se encontrem no pleno gozo dos seus
direitos políticos, deveria participar de determinada atividade de
interesse coletivo desenvolvida pelas estruturas estatais de poder.
A participação ocorreria mediante convocação e em caráter
gratuito. Jonas foi convocado com base nesse diploma normativo,
mas se sentiu extremamente desconfortável em atuar, pois a
atividade a ser desenvolvida era francamente contrária à sua
convicção política.
Na situação descrita, consoante a ordem constitucional, é correto
afirmar que Jonas