A respeito do art. 230, § 2º, da Constituição da R...

Q: A respeito do art. 230, § 2º, da Constituição da República, segundo cujo teor é garantida, aos maiores de sessenta e cinco anos, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, pode-se afirmar, com ba

A) De eficácia contida. | B) De princípio institutivo. | C) De princípio programático. | D) De eficácia plena e aplicabilidade imediata.

457941201131540

Ano: 2014Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

A respeito do art. 230, § 2º, da Constituição da República, segundo cujo teor é garantida, aos maiores de sessenta e cinco anos, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, pode-se afirmar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cuidar-se de norma:

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A respeito do art. 230, § 2º, da Constituição da República, segundo...

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