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Quanto à composição e funções do Poder Legislativo, todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado ...
Assinale a alternativa correta. De acordo com o entendimento do STF, não podem ser objeto de ADI:
Sobre direitos políticos e nacionalidade, todas as afirmativas estão corretas, exceto:
Assinale a alternativa incorreta. Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País é garantido a inviolabilidade do direito à (ao):
Conforme previsto na Constituição Federal, a Política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir...
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à pro...
Considerando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o entendimento do STF e STJ a respeito do regramento jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.