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Ao Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, compete:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas...
Com base na Constituição Federal, avalie se são falsas (F) ou verdadeiras (V) as afirmativas a seguir: I - É garantido o direito de propriedade. II - ...
A respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é...
Nos termos da Consttuição Federal quando a Comissão Parlamentar de Inquérito determina o comparecimento de uma testemunha ela está atuando com poderes...
A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um direito dos trabalhadores urbanos:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO UMA, que está ERRADA...
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabili...
Acerca da Administração Pública nos termos da Constituição da República, assinale a opção INCORRETA:
As cláusulas pétreas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 servem como um mecanismo de preservação dos valores e ideais ...