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Quanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição Federal assegura que
Sobre as formas de ingresso e saída da Administração Pública, é correto afirmar que
O texto constitucional, em seu art. 5.º, caput, prevê expressamente valores ou direitos fundamentais ao ditar literalmente que todos são iguais perant...
Assinale a alternativa que corresponda à previsão constitucional relacionada às atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Assinale a alternativa correta.
A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei n° 1.079/50, é correto afirmar que
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário e seus órgãos, assinale a alternativa correta.
Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional...
A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que