Assinale a alternativa em que é INCORRETO afirmar ...

Q: Assinale a alternativa em que é INCORRETO afirmar o que dispõe a Lei Complementar nº 140/2011 (Licenciamento Ambiental):

A) aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre é uma ação administrativa que compete ao Estado. | B) controlar a apanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas é uma ação administrativa que compete ao município. | C) consideram-se licenciamento ambiental o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. | D) constitui objetivo fundamental da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente. | E) considera-se instrumento de cooperação institucional fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Assinale a alternativa em que é INCORRETO afirmar o que dispõe a Lei Complementar nº 140/2011 (Licenciamento Ambiental):

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Assinale a alternativa em que é INCORRETO afirmar o que dispõe a Le...

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