Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201133210Assinale a alternativa em que é INCORRETO afirmar o que dispõe a Lei Complementar nº 140/2011 (Licenciamento Ambiental):1457941201133210Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental NacionalAssinale a alternativa em que é INCORRETO afirmar o que dispõe a Lei Complementar nº 140/2011 (Licenciamento Ambiental):Aaprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre é uma ação administrativa que compete ao Estado. Bcontrolar a apanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas é uma ação administrativa que compete ao município. Cconsideram-se licenciamento ambiental o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.Dconstitui objetivo fundamental da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.Econsidera-se instrumento de cooperação institucional fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237719Direito AmbientalLeia o excerto abaixo, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta indicando como V (VERDADEIRA) ou F (FALSA). São instrumentos da Polí...Questão 457941200288473Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica o órgão consultivo e deliberativo para assuntos relacionados ao meio ambiente, considerando a legislação vigente.Questão 457941200689864Direito AmbientalConforme estabelecido pela Legislação Florestal do Estado de São Paulo a autorização para a supressão de exemplares arbóreos nativos isolados em áreas...Questão 457941201238027Direito AmbientalA Licença de Instalação (LI) emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo poderá ter um prazo máximo de até:Questão 457941201383314Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.605/1998, no que tange ao destino da madeira apreendida, analise as seguintes afirmativas: I. A madeira poderá ser doada para insti...Questão 457941201504554Direito AmbientalA legislação 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, delineia princípios, metas, mecanismos e orientações para a administra...Questão 457941201626009Direito AmbientalO licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência federal, a ser submetido à aprovação do IBAMA, dependerá de:Questão 457941201932126Direito AmbientalDe acordo com a Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201949665Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, uma das penas restritivas de direitos aplicadas a pessoa jurídica é a proibição de contratar com...Questão 457941202018297Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral: Exceto.