Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201133355De acordo com o Decreto n.º 81.871/1978, é causa de extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Con...1457941201133355Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 5º Região (GO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECIDe acordo com o Decreto n.º 81.871/1978, é causa de extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais aAcondenação à pena de um ano, em virtude de sentença transitada em julgado. Bausência, com motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas em cada ano.Cdestituição de cargo, função ou emprego, sem relação com a prática de ato de improbidade na Administração Pública ou na administração privada.Dausência, sem motivo justificado, a duas sessões consecutivas ou a quatro intercaladas em cada ano. Esuperveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173971Legislação FederalCom base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.O profissional que tenha sido diplomado por escola ou institu...Questão 457941200779150Legislação FederalConforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.O infrator da ética profissional pode ser punido co...Questão 457941200871982Legislação FederalCom relação ao acesso à informação, julgue o item. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o inter...Questão 457941200899521Legislação FederalConsiderando a Resolução CONFEA n.° 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo S...Questão 457941201038133Legislação FederalEm relação a mandado de segurança, julgue o item.O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da...Questão 457941201205271Legislação FederalCom relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. O corretor de imóveis poderá associar‐se a uma ou mais imobiliárias, desde que mantenha vínculo empre...Questão 457941201650332Legislação FederalNo que concerne ao Decreto n.º 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue o item. O fornecimento das informações será condicionado ao...Questão 457941201675785Legislação FederalAcerca dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201692697Legislação FederalConforme a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.Os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo,...Questão 457941201759160Legislação FederalCom base no Decreto n.º 9.830/2019, que instituiu a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.Na declaração de invalidade de at...