Acerca do federalismo fi scal em nosso país, é correto afi rmar que:

aos estados é permitido, mediante lei complementar, instituir impostos que tenham fato gerador ou base de cálculo distintos dos previstos na Constituição Federal.

de acordo com a LRF, é permitida a realização de transferências voluntárias para município que deixe de instituir, prever e arrecadar todos os tributos de sua competência.

segundo recente decisão do Supremo Tribunal Federal, os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal têm vigência até o fi nal do exercício de 2012.

em sua atual forma, a Constituição Federal estimula a guerra fi scal travada por estados e municípios contra a União.

nos casos de guerra fi scal, a Constituição Federal faculta, ao Congresso Nacional, estipular alíquotas máximas para impostos estaduais.

Acerca do federalismo fi scal em nosso país, é correto afi rmar que:

A) aos estados é permitido, mediante lei complementar, instituir impostos que tenham fato gerador ou base de cálculo distintos dos previstos na Constituição Federal. | B) de acordo com a LRF, é permitida a realização de transferências voluntárias para município que deixe de instituir, prever e arrecadar todos os tributos de sua competência. | C) segundo recente decisão do Supremo Tribunal Federal, os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal têm vigência até o fi nal do exercício de 2012. | D) em sua atual forma, a Constituição Federal estimula a guerra fi scal travada por estados e municípios contra a União. | E) nos casos de guerra fi scal, a Constituição Federal faculta, ao Congresso Nacional, estipular alíquotas máximas para impostos estaduais.

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