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No Portal da Transparência, pode-se encontrar um volume considerável de dados, informações e séries históricas. Acerca das informações e dados disponí...
A gestão do Plano Plurianual 2008-2011 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade. Com relação aos programas do PPA, não é correto ...
A principal característica que diferencia receitas correntes de receitas de capital é:
De acordo com os arts. 58, 62 e 63 da Lei n. 4.320/64, o empenho, a liquidação e o pagamento são procedimentos essenciais à realização da despesa públ...
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000), é correto afirmar que suas disposições
Sobre os limites em relação à receita corrente líquida para os gastos com pessoal no âmbito federal estabelecidos pela Lei Complementar n. 101/2000, é...
O art. 5° da Lei n. 12.593, de 18/01/2012, estabelece a estrutura e organização do PPA. O PPA 2012-2015 reflete as políticas públicas e organiza a atu...
Avanços conceituais e instrumentais do modelo de planejamento advindo do PPA 2000-2003 tornaram-no importante peça para a implementação da gestão por ...
O administrador público federal, ao elaborar o orçamento nas modalidades de aplicação 30, 40, 50 e 90, está sinalizando para a sociedade que
Assinale a opção falsa a respeito dos créditos adicionais de que tratam os artigos 40 a 46 da Lei n. 4.320/64.