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  4. Questão 457941201133813

Acerca da Lei n.º 9.717/1998 e da Lei Complementar Estadual n.º 39/...

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CGE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Piauí, Fundo de Previdência Social do Regime Próprio do Piauí.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CGE-PI📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Piauí#Fundo de Previdência Social do Regime Próprio do Piauí

1

457941201133813
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Fundo de Previdência Social do Regime Próprio do Piauí
Acerca da Lei n.º 9.717/1998 e da Lei Complementar Estadual n.º 39/2004, julgue os seguinte item.

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados devem ser instituídos com observância da cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.
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