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Segundo o eminente constitucionalista José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser divididas, quanto à eficácia, em: plenas, contidas e l...
Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivos e sociais, previstos na Constituição Federal, aponte a alternativa correta:
No sistema estabelecido pela Lei Maior sobre a Ordem Social, temos: I. A Constituição Federal de 1988 consagrou a obrigação do Poder Público na efetiv...
Quanto ao controle de constitucionalidade das leis é correto afirmar que:
Levando em conta o controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:
Uma das características do ordenamento jurídico nacional é o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Diante disso, esc...
À luz da Constituição Federal, aponte a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas seguintes e ao final responda. I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. II. As a...
Observe as assertivas seguintes e ao final responda. I. O “homicídio piedoso” por seu objetivo humanitário vai ao encontro do direito à vida digna. II...
Segundo a Lei do Mandado de Segurança, assinale a alternativa INCORRETA: