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Dênis, servidor municipal há seis anos, teve sua demissão do cargo público invalidada por sentença judicial. Nesse caso, de acordo com o Art. 39 da Co...
Analise as seguintes proposições: I. Tício, aprovado em concurso público, foi convocado para tomar posse no cargo, tendo sido requerido pela Administr...
Ana, empresária individual, recebeu uma notificação da prefeitura determinando a retirada de uma estrutura irregular em frente ao seu estabelecimento ...
Nos termos do Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá conside...
A classificação dos bens no ativo imobilizado de entidades públicas pode ser dividida em: bens móveis e bens imóveis. Considerando os bens imóveis, ex...
Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da formalização dos contratos administrativos, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas a seguir: I. N...
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas ________ tipificadas em...
Segundo o art. 156 da Lei de Licitações, são exemplos de penalidades passíveis de aplicação ao licitante ou contratado em decorrência de infrações adm...
Com base no que dispõe o artigo 6º da Lei de Licitações, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de “obra”.