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O Ministério Público Estadual, após receber peças de informação do ...

📅 2015🏢 FGV🎯 TJ-RO📚 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
#Tribunal de Justiça de Rondônia#Código de Organização Judiciária de Rondônia

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FGV no concurso para TJ-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), especificamente sobre Tribunal de Justiça de Rondônia, Código de Organização Judiciária de Rondônia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201135130
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Rondônia | Código de Organização Judiciária de Rondônia
O Ministério Público Estadual, após receber peças de informação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) contendo indícios de ilícito penal, ofereceu denúncia em face de determinado Juiz de Direito titular de vara de primeira entrância, imputando-lhe a prática de crime comum. De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, o órgão competente para processar e julgar originariamente o caso em tela é:
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